Termos de Uso — Plinie

Última atualização: 19 de abril de 2026

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou usar o Plinie, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

2. Escopo do serviço

O Plinie é um app de apoio educacional para famílias, com recursos de:

• organização de aulas, atividades e rotina de estudos,
• cadastro de anos escolares, matérias e assuntos,
• importação OCR para grade, calendário e conteúdos,
• geração de plano de estudos com IA,
• validação de conclusão de estudo por quiz,
• gamificação com moedas, conquistas e recompensas.

3. Contas e perfis

• O usuário deve fornecer dados corretos e atualizados.
• Perfis de filhos são gerenciados por responsáveis vinculados à mesma família.
• O usuário é responsável pela segurança da conta e do dispositivo.

4. Uso permitido

É permitido usar o Plinie para fins pessoais e educacionais, de forma lícita.

Não é permitido:

• tentar invadir, alterar ou explorar sistemas sem autorização,
• fraudar limites de plano,
• distribuir, revender ou copiar partes do app sem autorização,
• usar o app para fins ilícitos ou ofensivos.

5. Plano Free e Premium

• O plano Free possui limites de uso.
• O plano Premium amplia ou remove limites, conforme informado no app.
• Cobrança, renovação e cancelamento seguem as regras da App Store.

6. IA, OCR e conteúdo gerado por terceiros

6.1 Origem do conteúdo

Partes significativas do conteúdo apresentado no Plinie — incluindo perguntas de quiz, explicações, planos de estudo, estruturação de OCR e respostas do chat do Plinie — são produzidas por sistemas de inteligência artificial de terceiros, em particular:

• OpenAI (ChatGPT / GPT),
• Google Gemini,
• Microsoft Azure OpenAI (quando configurado).

Esses modelos são probabilísticos e podem, a qualquer momento, gerar conteúdo:

• com erros factuais, lógicos ou matemáticos;
• desatualizado em relação ao currículo escolar vigente;
• pedagogicamente inadequado para determinada idade ou série;
• divergente das respostas oficiais da escola do aluno;
• eventualmente sensível, ofensivo ou fora de escopo, apesar dos mecanismos de moderação.

6.2 Não criamos nem editamos o conteúdo gerado

O Plinie não redige manualmente as perguntas, respostas ou explicações apresentadas pela IA. Atuamos como intermediário tecnológico: enviamos o contexto necessário ao provedor de IA e exibimos a resposta ao usuário dentro de uma experiência controlada. Por esse motivo, não nos responsabilizamos pelo conteúdo específico gerado pela IA em cada interação.

6.3 Mecanismos de mitigação oferecidos

Para reduzir riscos, o Plinie oferece:

• revisão automatizada do quiz antes da exibição ao aluno;
• embaralhamento das alternativas;
• botão "substituir pergunta" com registro de feedback;
• classificação automatizada das perguntas do chat livre, com bloqueio de conteúdo claramente inapropriado;
• painel de revisão do responsável para perguntas sinalizadas (gabarito direto, conteúdo sensível, suspeita);
• recomendação permanente de conferência humana dos dados importados via OCR.

Esses mecanismos são um esforço de redução de risco, não uma garantia de conteúdo 100% correto ou apropriado.

6.4 Responsabilidade do usuário

Ao aceitar estes Termos, você reconhece que:

• entende que o conteúdo é gerado por IA e pode conter erros;
• é responsável por revisar criticamente qualquer conteúdo antes de aplicá-lo (estudo, prova, decisão pedagógica, etc.);
• o Plinie não substitui professor, escola, livro didático ou material oficial; é apenas uma ferramenta de apoio;
• em caso de dúvida, deve confirmar a informação com fontes humanas qualificadas (professores, coordenação pedagógica, materiais da escola);
• se identificar conteúdo inadequado, deve reportar pelos canais do app (feedback de pergunta, fluxo de substituição ou e-mail suporte@plinie.com.br).

6.5 YouTube

O app pode sugerir vídeos do YouTube como reforço, apenas quando a permissão estiver ativa no perfil do aluno. O conteúdo do YouTube pertence a terceiros e segue seus próprios termos e políticas — o Plinie não produz, não modera e não se responsabiliza por esse conteúdo.

7. Conclusão de estudos e recompensas

• Conclusões de estudo podem exigir validação por quiz, conforme configuração do perfil do aluno.
• Recompensas em moedas são virtuais e não têm valor monetário nem podem ser convertidas em dinheiro ou bens fora do app.
• Prêmios cadastrados na família são de responsabilidade exclusiva dos responsáveis; o Plinie não intermedeia, garante ou entrega prêmios físicos.

8. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, código, layout, textos próprios e componentes originais do Plinie são protegidos por direitos de propriedade intelectual aplicáveis. O uso do app não concede licença sobre esses elementos.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Natureza do serviço

O Plinie é uma ferramenta de apoio educacional, fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" (as is / as available), dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

9.2 Itens pelos quais o Plinie não se responsabiliza

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Plinie e seu desenvolvedor não se responsabilizam por:

• conteúdo gerado por IA — incluindo, mas não limitado a, perguntas, respostas, explicações, planos de estudo, estruturação de OCR e respostas de chat (ver seção 6);
• decisões pedagógicas, acadêmicas ou de outra natureza tomadas pelo usuário com base em sugestões do app;
• desempenho escolar, notas, aprovação em provas ou resultados acadêmicos específicos;
• indisponibilidade, atrasos ou falhas de serviços de terceiros dos quais o app depende (Apple, Google, OpenAI, Azure, rede de telefonia, provedores de internet);
• perda de dados causada por interrupção de serviços de terceiros ou falhas no dispositivo do usuário;
• danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos em lei.

9.3 Direitos do consumidor

Esta limitação não afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Vícios do próprio app (não de conteúdo de terceiros) serão tratados conforme essas leis e o canal de suporte suporte@plinie.com.br.

10. Encerramento e exclusão

• O usuário pode solicitar exclusão da conta pelo app.
• O Plinie pode suspender contas em caso de violação destes Termos ou exigência legal.

11. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas e de produto. A versão vigente fica disponível no app e nos canais oficiais.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@plinie.com.br